DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 04 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 17 e 18).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
07-0134– Na Moda – Segunda Temporada
Processo: 01580.014229/2007-95
Proponente: Gullane Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.121.555,00 para R$ 6.453.083,61
Valor aprovado no artigo 39 da Lei nº. 10.454/02: de R$ 4.865.477,25 para R$ 6.130.429,43
Banco: 001- Agência: 2947-5 Conta Corrente: 12.319.6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 268, realizada em 29/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente.