(Publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 25 de julho de 2011, Seção 1, Folha 06).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

10-0219 – Casais Inteligentes Enriquecem Juntos

Processo: 01580.023368/2010-13

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.462.995,32

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 15.486-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.638.035,73 para R$ 1.838.035,73

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 15.219-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 15.218-8

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

10-0241 – Dezessete Anos Depois

Processo: 01580.025615/2010-16

Proponente: Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 01.464.291/0001-31

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

03-0255 – 400Contra1

Processo: 00050.003389/2003-19

Proponente: Destiny International Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 03.087.646/0001-46

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

07-0295 – A Margem da Linha

Processo: 01580.027725/2007-17

Proponente: Cinerama Filmes - CF Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 96.496.633/0001-01

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado 
Superintendente de Fomento