DELIBERAÇÃO Nº 145 DE 30 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 31 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 16)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Antonio Carlos Jobim – O Homem Iluminado” para “A Luz do Tom”.

05-0155 – A Luz do Tom
Processo: 01580.017523/2005-97
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0096 – Marighella
Processo: 01580.010521/2009-09
Proponente: Texto e Imagem S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.399.466/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 964.326,38
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 458.055,03
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.504-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 458.055,03
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.505-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 458.055,03 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO.