DELIBERAÇÃO Nº 144 DE 12 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 133 de 13 de julho de 2004, Seção 1, folhas 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0143 – Quem Ama Não Mata – O Filme.
Processo: 01580.005192/2004-61
Proponente: Sagres Produção e Distribuição de Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 97.395.750/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.860.640,75
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 29.994-4
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 29.995-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.720.640,75
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 29.996-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE