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DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 04 DE JUNHO DE 2007

português brasileiro

DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 05 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 5)


O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0265 – Todos os Santos – o Filme
Processo: 01580.011233/2004-59
Proponente: WG7 Agenciamento e Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.952.911/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

06-0278 – A Última Caçada
Processo: 01580.033948/2006-24
Proponente: Cléria Figueiredo Costa ME
Cidade/UF: Timóteo / MG
CNPJ: 07.489.663/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0112 – Holy Avenger
Processo: 01580.010478/2005-40
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0148 – Anabel – A Série 2ª Temporada 2005
Processo: 01580.016392/2005-21
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0247 – Vidas de Outras Vidas
Processo: 01580.031536/2006-50
Proponente: Leandro Andrade da Silva ME
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 04.605.178/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: R$ 992.549,41
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3174-7 – Conta Corrente: 13.678-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 442,921,94 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 442.921,94
Banco: 001- Agência: 3174-7 – Conta Corrente: 13.679-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
 
05-0255 – Religião Urbana
Processo: 01580.035481/2005-76
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.544,062,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.411-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.216.858,90
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.412-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.413-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0288 – O Terceiro Travesseiro
Processo: 01580.035498/2006-12
Proponente: De La Jará Edição Finalização Som e Imagem Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.421.869/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.050.398,98
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 399.391,00
Banco: 001- Agência: 1494-X – Conta Corrente: 1.801-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 299.543,00
Banco: 001- Agência: 1494-X – Conta Corrente: 1.802-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 298.944,35 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 298.944,35
Banco: 001- Agência: 1494-X – Conta Corrente: 1.803-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de catação e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0059 – A Casa do Girassol Vermelho
Processo: 52800.000894/2003-77
Proponente: Filmes do Vale do Jequitinhonha Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 02.296.737/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.180.560,00 para R$ 2.178.787,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.964.594,00 para R$ 1.013.483,52
Banco: 001- Agência: 3494-0 – Conta Corrente: 14.828-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0104 – L.B. Persona
Processo: 01580.003711/2004-57
Proponente: Cinematográficas Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.006.555,90 para R$ 962.792,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 956.228,11 para R$ 914.652,97
Banco: 001- Agência: 3417-7 – Conta Corrente: 382.463-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

03-2523 – Hotel Brasil 2
Processo: 00050.003280/2003-73
Proponente: Sociedade Propagadora Soverdi
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: Associação Propagadora Soverdi
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.263.114,98 para R$ 2.146.713,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 2.028.000,00
Banco: 001- Agência: 3065-1 – Conta Corrente: 11.221-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0144 – Cleópatra
Processo: 01580.005263/2004-26
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.231.552,31
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.265-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.614.974,69
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.606-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.455.000,00 para R$ 1.255,000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
SUPERINTENDENTE DE FOMENTO - SFO

 

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