DELIBERAÇÃO Nº 143 DE 27 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 28 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 52 e 53)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínios nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93

08-0024 – Juruna, O espírito da Floresta
Processo: 01580.003374/2008-21
Proponente: Armando Sampaio Lacerda - ME
Cidade/RJ: Brasília/DF
CNPJ: 24.904.344/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0401 – Utopia – A Ação Popular e Um Sonho Político
Processo: 01580.041028/2008-41
Proponente: Taba Filmes Produção de Áudio Visual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.131.940/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0402 – Droga
Processo: 01580.041031/2008-65
Proponente: Taba Filmes Produção de Áudio Visual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.131.940/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

06-0272 – MPB de Câmara
Processo: 01580.033269/2006-55
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio e nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0073 – Referendo
Processo: 01580.007626/2008-91
Proponente: Usina Idéias e Projetos Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 91.040.352/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO.