DELIBERAÇÃO Nº 143 DE 12 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 133 de 13 de julho de 2004, Seção 1, folhas 15)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão da Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada - RDC no 37, realizada em 01 de abril de 2003, e pelas Portarias no 48 e 76, de 24 de março de 2003, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040063 – As Meninas
Processo: 01580.001812/2004-93
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Valor total do orçamento aprovado: R$ 819.350,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei nº 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de 278.382,50 para R$ 678.382,50
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10.674-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE