DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 31 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 01 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 6).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Realizae revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0305 – Aventuras do Surf
Processo: 01580.039373/2005-72
Proponente: Massangana Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.047.608/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.520.918,42 para R$ 2.489.118,42
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei n º 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 19.158-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 19.461-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 394.872,50 para R$ 364.662,50
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 19.462-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
SUPERINTENDENTE DE FOMENTO - SFO