DELIBERAÇÃO Nº 142 DE 24 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 24 e 25)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0008– Xuxa em o Fantástico Mistério de Feiurinha
Processo: 01580.000512/2009-00
Proponente: Conspiração Filmes S.A
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.452.470,51
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.420-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 129.846,98
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.422-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.421-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 315, realizada em 21/07/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente.