DELIBERAÇÃO nº. 142 de 16-09-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 18-09-2014

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Aprovar a análise complementar dos projetos "Rio Heat" e "Cães Heróis"; Aprovar a revisão da análise complementar do projeto "Águias da Cidade Segunda Temporada"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0098 – Rio Heat

Processo: 01580.032458/2013-30

Proponente: Filmes do Serro Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 33.451.113/0001-62

Valor total aprovado: de R$ 11.274.998,87 para R$ 11.211.305,44

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.363.054,37

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.814-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.314.821,54

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 40.505-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.426.748,93 para R$ 1.685.178,46

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.816-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº538, realizada em 09/09/2014.

Prazo de captação: até31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a revisão da análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0139 – Águias da Cidade Segunda Temporada

Processo: 01580.010281/2013-11

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.503.067,30 para R$ 2.551.067,30

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 343.149,50 para R$ 388.749,50

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.346-1

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 2.034.764,44

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.345-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 537, realizada em 02/09/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0079 – Cães Heróis

Processo: 01580.052455/2013-12

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 2.363.528,20 para R$ 2.231.928,60

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 1.945.351,79 para R$ 1.820.332,17

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.718-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 537, realizada em 02/09/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.