DELIBERAÇÃO Nº 140 DE 23 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 24 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93.

08-0105 – O trabalho do Galinha Preta
Processo: 01580.010574/2008-31
Proponente: 34 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 04.852.671/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.360.373,35
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 971.695,26
Banco: 001- agência: 2872-X conta corrente: 24.183-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 316.315,00 para R$ 116.315,00
Banco: 001- agência: 2872-X conta corrente: 24.182-2
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO.