DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 10)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0037 – Sem Limites
Processo: 01580.005895/2006-51
Proponente: Eclectic Entertainment Produções Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.865.587/0001-15
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
04-0040 – Rondon – O Grande Chefe
Processo: 01580.001248/2004-17
Proponente: Rondon Produções de Filmes Ltda
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 06.058.551/0001-92
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
07-0239 – Sérgio Cabral – A Cara do Rio
Processo: 01580.023920/2007-60
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO