DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 30 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 01 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 7).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n º 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-3849 – Hotel Atlântico
Processo: 01400.002692/2002-51
Proponente: Planifilmes Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.519.337,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.593.370,15
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 27.138-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 800.000,00 para R$ 240.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 560.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.403-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0007 – Alexandrita – Olhos de Fogo I
Processo: 01580.001552/2005-37
Proponente: Caeté Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Maceió / AL
CNPJ: 12.308.060/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.947.400,89 para R$ 3.938.754,14
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.741.816,44
Banco: 001- Agência: 1233-5 – Conta Corrente: 43.096-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 3.947.400,89 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A,  da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0012 – Lugar Nenhum
Processo: 01580.002635/2006-24
Proponente: Aquarela Filmes Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.425.182/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.357.333,75
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 19.042-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 273.333,38
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 19.043-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 273.333,38 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
SUPERINTENDENTE DE FOMENTO - SFO