DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 23 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 27 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 5).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Aborto Legal” para ”O Aborto dos Outros”.

05-0190– O Aborto dos Outros
Processo: 01580.022658/2005-74
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0283- Deserto Azul
Processo: 01580.034881/2006-45
Proponente: Eder San Junior Cinematográfica e Arte Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 09.207.344/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
 Superintendente de Fomento - SFO