DELIBERAÇÃO Nº 138, DE 23 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 27 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 5).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 19, de 20 de fevereiro de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0254– A Urna
Processo: 01580.035150/2005-36
Proponente: Palmares Arte Cinema Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.387.988/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art.2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

01-1926– Algo de Novo
Processo: 01400.003420/2001-97
Proponente: Idéias Ideais Design & Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.475.173/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.532.586,83
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 786.164,42 para R$ 1.053.735,27
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 13.351-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 267.570,85 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 27.776-2
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0276– A Alegria
Processo: 01580.026007/2007-15
Proponente: Pecego Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.125.538/0001-95
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO