DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 29 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 30 de maio de 2007, Seção 01, Folha 17)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n º 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0236 – Todo Mundo Tem Problemas
Processo: 01580.031720/2005-19
Proponente: 4004 Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.779.834/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
04-0350 – Cinco Frações de Uma Quase História
Processo: 01580.014828/2004-66
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0039 – Clandestina, A Vida de Iara Iavelberg
Processo: 01580.005403/2007-17
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.768.314,53
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.371-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.127.998,80 para R$ 327.998,80
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.372-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.388-1
Prazo de captação: de 08/05/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0339 – Recruta
Processo: 00050.004607/2003-24
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 730.249,34
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 293.736,87 para R$ 133.736,87
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 18.333-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 24.580-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
SUPERINTENDENTE DE FOMENTO - SFO