DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 21 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 97).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0057– Xique no Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0062– A História do Grilo Feliz – A Aventura Continua
Processo: 52800.001865/2003-22
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 60.915.899/0001-02
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar a troca de titularidade de “Emvíde Empresa de Videocomunicação Ltda” para “Eder San Cinematográfica e Arte Ltda” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0283– Deserto Azul
Processo: 01580.034881/2006-45
Proponente: Eder San Junior Cinematográfica e Arte Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 09.207.344/0001-40
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto