O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0298 – Elis
Processo: 01580.015525/2013-51
Proponente: Zulu Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.949.950/0001-06
Valor total aprovado: R$ 5.263.160,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.661-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 493, realizada em 31/07/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0299 – Planeta Palavra
Processo: 01580.006778/2013-34
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 5.867.680,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.474.296,47
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.930-3
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.932-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 493, realizada em 31/07/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente