DELIBERAÇÃO Nº 136, DE 25 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 29 de maio de 2007, Seção 01, Folha 5)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0068 – Seqüestro Relâmpago
Processo: 01580.006017/2005-72
Proponente: Panorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.071.967/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.821.290,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2 – Conta Corrente: 7097-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2– Conta Corrente: 7098-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 430.225,50 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 430.225,50
Banco: 001- Agência: 3073-2 – Conta Corrente: 7099-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovação do remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0345 – Poesia a Qualquer Hora
Processo: 01580.014499/2004-53
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.069.277,78 para R$ 1.063.371,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.010.202,45
Banco: 001- Agência: 0385-9– Conta Corrente: 41.389-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.069.277,78 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 34.785-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0314 – Casa de Pedra
Processo: 01580.013360/2004-92
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art.4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
SUPERINTENDENTE DE FOMENTO - SFO