O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0272 – O Caso Morel
Processo: 01580.019500/2012-46
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Osasco / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total aprovado: R$ 7.767.255,15
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.514-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.516-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.515-8
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0262 – Faca na Garganta, a Estória de Cid e Alice
Processo: 01580.019598/2012-31
Proponente: FM Produções Ltda. EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 15.281.532/0001-11
Valor total aprovado: R$ 1.468.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 27.478-X
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0268– A Mulher Atual
Processo: 01580.019597/2012-97
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Valor total aprovado: R$ 1.560.721,02
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.482.684,97
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 19.428-X
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0269 – Em Busca da Cachoeira Perfeita
Processo: 01580.020421/2012-88
Proponente: Marginal Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.970.272/0001-09
Valor total aprovado: R$ 951.213,98
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 903.653,28
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 21.953-3
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0273 – Tô Ryca!
Processo: 01580.018470/2012-51
Proponente: Neoplastique Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.296.780/0001-70
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.870-3
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
12-0266 – Meu Brinquedo
Processo: 01580.018551/2012-51
Proponente: Voa! Comunicação e Cultura
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 15.012.162/0001-17
Valor total aprovado: R$ 6.035,50
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 6.493,72
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 46.766-9
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento