O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0160 – DVD Flávia Bittencourt
Processo: 01580.018044/2005-98
Proponente: Flávia da Silva Pinto
Cidade/UF: São Paulo / SP
CPF: 848.960.193-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 395.700,22
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 395.700,22
Banco: 001- Agência : 2972-6 - Conta Corrente: 23.192-4
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 175, realizada em 14/03/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE