O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Alterar a Razão Social da Empresa “Caribe Produções Ltda ME” para “Caribe Produções Ltda”, conforme alteração do contrato social.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030091 – O Menino Maluquinho 3 – O Que Você Está Fazendo no Meu Sonho?
Processo: 52800.001948/2003-11
Proponente: Movie Makers Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.230.583/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.299.430,00 para R$ 7.154.814,80
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 17.647-8
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93:de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.362.616,06
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 17.649-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 2.434.458,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 17.650-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050196 – Eu Prefiro A Maré
Processo: 01580.024415/2005-71
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.823.570,68 para R$ 3.778.370,22
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.232.811,88
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.411-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.399.580,27 para R$ 1.791.156,84
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.412-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030234 – Escola de Música e de Vida
Processo: 00050.003326/2003-54
Proponente: Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.031.248/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 131.248,26 para R$ 130.150,70
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 124.685,85 para R$ 123.643,16
Banco: 001- Agência: 1855-4 Conta Corrente: 19.361-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040095– Amigos na Estrada
Processo: 01580.003274/2004-71
Proponente: Tutti Animati Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.748.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 691.195,63 para R$ 647.695,60
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 258.674,97
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.559-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE