ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 133, DE 24 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 25 de maio de 2007, Seção 01, Folhas 17 e 18)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios, nos termos do Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
06-0073 – Jogo de cena
Processo: 01580.010575/2006-13
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 853.630,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 303.630,00 para R$ 36.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 22.769-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 104.948,50
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 24.491-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovação do remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
06-0365 – Caminhos da Mantiqueira
Processo: 01580.041955/2006-08
Proponente: Gallileus Produção Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.264.122/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.000.000,00 para R$ 773.278,18
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 134.614,27
Banco: 001- Agência: 1191-6– Conta Corrente: 18.174-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 450.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 – Conta Corrente: 18.143-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0355 – Escolhas
Processo: 01580.015083/2004-52
Proponente: FR Saluki Produções Artísticas e Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 07.027.722/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.008.314,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 17.408-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 355.398,30
Banco: 001- Agência: 0598-3– Conta Corrente: 17.409-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 20.410-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 4º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
03-0039 – Copa 1958
Processo: 52800.001345/2003-10
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.553.893,04 para R$ 1.554.091,94
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 742.199,75
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 20.055-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 733.998,64 para R$ 734.187,59
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 16.287-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0334 – Vórtice
Processo: 01580.041978/2005-23
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.103.085,77
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.646.606,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.434-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9– Conta Corrente: 27.431-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 240.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 760.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.499-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art.6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
