DELIBERAÇÃO Nº 133 DE 24 DE ABRIL DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2006, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040080– Curupira Pirô – O Filme
Processo: 01580.002530/2004-11
Proponente: Fam Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 01.219.300/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.971.335,62 para R$ 1.933.508,91
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.157.978,99
Banco: 001- Agência: 1629-2 Conta Corrente: 20.192-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 714.789,85 para R$ 678.854,47
Banco: 001- Agência: 1629-2 Conta Corrente: 20.202-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050013 – Amsterdam
Processo: 01580.001916/2005-89
Proponente: Edson Soares do Nascimento.
Cidade/UF: Natal / RN
CNPJ: 07.077.834/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.404.279,95 para R$ 1.388.279,95
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 954.279,95
Banco: 001- Agência: 1533-4 Conta Corrente: 22.352-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 350.000,00 para R$ 334.000,00
Banco: 001- Agência: 1533-4 Conta Corrente: 22.353-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024052 – A Rebelião dos Estudantes – Brasília, 1968
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Contexto Jornalismo e Assessoria Ltda.
Cidade/UF: Vitória / ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024206 – A Carne e o Sonho
Processo: 01400.008469/2002-17
Proponente: Boteco Cinematográfico Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.434.156/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE