DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 23 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 24 de maio de 2007, Seção 01, Folha 11)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0250 – As Doze Estrelas
Processo: 01580.031939/2006-07
Proponente: Lapfilme Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.346.566,54
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.936.034,90
Banco: 001- Agência: 3560-2– Conta Corrente: 17.790-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.243.203,27
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.791-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0162 – Meu País – O Filme
Processo: 01580.018465/2005-19
Proponente: Sombumbo Filmes Ltda - ME
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 04.687.576/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.889.916,84
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.040.000,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 – Conta Corrente: 16.168-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 505.421,00
Banco: 001- Agência: 1191-6– Conta Corrente: 16.175-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0280 – Ponto Final
Processo: 01580.012391/2004-26
Proponente: MT Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.518.885,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.442.940,75 para R$ 942.940,75
Banco: 001- Agência: 1252-1– Conta Corrente: 30.638-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 37.070-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0328 – O Cinema é Brasileiro
Processo: 01580.037909/2006-04
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 357.650,30
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2– Conta Corrente: 11.586-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 39.750,30 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 39.750,30
Banco: 001- Agência: 1551-2 – Conta Corrente: 11.588-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art.3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 e através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

05-0285 – Peixonauta
Processo: 01580.038189/2005-13
Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0308 – Herbert de Perto – Finalização
Processo: 01580.036620/2006-60
Proponente: TV Zero Cinema Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0057 – Xique no Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A F Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.223.948,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.545-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 462.750,98
Banco: 001- Agência: 1270-x– Conta Corrente: 11.546-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.547-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0338 – Orquestra Jazz Sinfônica
Processo: 01580.042762/2005-85
Proponente: Drama Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO