DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 16 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 16 e 17).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0270– A Dança do Samba
Processo: 01580.036851/2005-92
Proponente: Lavoro Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.486.752/0001-65
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0294– O Natimorto – Um Musical Silencioso
Processo: 01580.035818/2006-26
Proponente: Camisa Treze Cultural S/S Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP
CNPJ: 05.387.293/0001-25
Valor total do orçamento aprovado: R$ 993.187,10
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 293.527,75 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 29.364-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 93.527,75
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 29.367-9
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0040– Diários de Viagem
Processo: 01580.005904/2006-12
Proponente: Lumen Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO