DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 23 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 24 de maio de 2007, Seção 01, Folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0015 – Eu, No Presente Delírio (Escuridão e Rutilância)
Processo: 01580.002738/2007-75
Proponente: Imagem no Ar Agência Produções e Publicidade Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 24.922.957/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 994.230,30
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 944.518,79
Banco: 001- Agência: 1003-0 - Conta Corrente: 25.484-3
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.

07-0084 – Hércules 56 - Comercialização
Processo: 01580.010046/2007-09
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 89.250,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 85.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 21.860-X
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 223, realizada em 02/05/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0006 – A Cordilheira da Reserva Indígena
Processo: 01580.000903/2007-54
Proponente: Manoel Santana de Assis
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.006.276/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 813.313,84
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 772.648,15
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 37.296-X
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 224, realizada em 08/05/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

07-0061 – Carnaval do Brasil
Processo: 01580.007563/2007-92
Proponente: Serres Produções em Cine e VT Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.414.508/0001-07.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 164.650,00
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 156.417,50
Banco: 001 – Agência: 1526-1 - Conta Corrente: 17.957-4
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 220, realizada em 10/04/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente