O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

973935 – Garibaldi in América – Capítulo II
Processo: 01400.010433/97-48
Proponente: Laz Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Quatro Barras / PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 455.986,25 para R$ 446.865,53
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 364.789,00
Banco: 001- Agência: 1869-4 Conta Corrente: 1381-1
Aprovado na RDC nº 178, de 19/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

973941 – Garibaldi in América – Capítulo I
Processo: 01400.010434/97-19
Proponente: Laz Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Quatro Barras / PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 618.713,00 para R$ 606.337,78
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 494.970,00
Banco: 001- Agência: 1869-4 Conta Corrente: 1380-3
Aprovado na RDC nº 178, de 19/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011954 – Tapete Vermelho
Processo: 01400.004149/2001-15
Proponente: Lapfilme Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.770.862,83 para R$ 2.720.035,03
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.714.380,00 para R$ 1.666.092,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 8.947-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 457.941,28
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 13.528-3
Aprovado na RDC nº 178, de 19/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014525 – Sonhos da Cidade
Processo: 01400.011476/2001-15
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Embu / SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Aprovado na RDC nº 178, de 19/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

023793 – Fome
Processo: 01400.001939/2002-11
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Aprovado na RDC nº 178, de 19/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a redução de contrapartida do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984105– O Quinze
Processo: 01400.007057/98-31
Proponente: Menescal Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.644.140/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.595.789,37para R$ 2.595.789,37
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.383.299,37 para R$ 1.653.509,90
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 6.288-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 812.490,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 6.607-9
Aprovado na RDC nº 178, de 19/04/2006
Período de captação: até 20/10/2006

Art. 5º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000440 – Cinema, Aspirina e Urubus
Processo: 01400.008709/2000-11
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Aprovado na RDC nº 178, de 19/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 6º – Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040156– Segurança Nacional
Processo: 01580.005933/2004-12
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda ME
Cidade/UF: Criciúma / SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.611.371,00 para R$ 2.317.125,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.850.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.701-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 22.411-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.104.920,00 para R$ 280.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.703-9
Aprovado na RDC nº 178, de 19/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050169 – Depois Daquele Baile - Comercialização
Processo: 01580.019353/2005-85
Proponente: Movimento Carioca Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 35.790.682/0001-68
Aprovado na RDC nº 178, de 19/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE