(Publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 16 de julho de 2010, Seção 1, Folha 4).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.º 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n. º 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n. º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n. º 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º-A da Lei n. º 8.685/93.

09-0428 – Amanhã Nunca Mais - Comercialização
Processo: 01580.042279/2009-24
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei n. º 8.685/93, respectivamente.
08-0141 – Febre do Rato
Processo: 01580.013442/2008-61
Proponente: Belavista Rio Cinema e Produção Artística Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.240.833/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.161.147,65 para R$ 3.101.722,32
Valor aprovado no artigo 1. º da Lei n. º. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.450-8
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei n. º 8.685/93: de R$ 2.174.468,99 para R$ 1.201.201,36
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 32.903-7
Valor aprovado no artigo 3. º da Lei n. º 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1. º e 1º-A da Lei n. º 8.685/93, respectivamente.

04-0124 – A Guerra dos Vizinhos
Processo: 01580.004480/2004-07
Proponente: XR2 Cinevídeo Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.712.185/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.825.084,37
Valor aprovado no artigo 1. º da Lei n. º 8.685/93: R$ 603.000,00
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 382.949-9
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 433.830,15 para R$ 1.933.830,15
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 385.773-5
Valor aprovado no artigo 3. º da Lei n. º 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO