O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0279 – Projeto Criar
Processo: 01580.008387/2013-54
Proponente: Spray Filmes S/S Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.945.371/0001-22
Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 570.000,00
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 15.917-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 570.000,00
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 15.916-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 491, realizada em 25/06/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0280 – Glitter Model
Processo: 01580.013108/2013-74
Proponente: Monster Movie Produções e Casting Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.876.997/0001-36
Valor total aprovado: R$ 2.666.481,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.533.156,95
Banco: 001- agência: 3548-3 conta corrente: 23.128-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 492, realizada em 22/07/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0111 – Fla X Flu
Processo: 01580.007681/2012-68
Proponente: Sentimental Filme S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.326.727/0001-87
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 401.900,00 para R$ 708.191,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 381.805,00 para R$ 470.382,13
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.501-X
Aprovado em ad referendum em 09/10/2012 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 459, realizada em 16/10/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0444 – Terra Prometida
Processo: 01580.042149/2010-25
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 957.520,00 para R$ 1.670.372,11
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 139.095,79 para R$ 886.853,50
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 16.634-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 18.260-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 493, realizada em 31/07/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado.
08-0253 – O Universo Graciliano
Processo: 01580.023264/2008-86
Proponente: Usina de Kyno Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 845.342,60 para R$ 894.737,60
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 803.075,47 para R$ 850.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 476, realizada em 26/03/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2012.
Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0095 – A Frente Fria que a Chuva Traz
Processo: 01580.009808/2008-05
Proponente: C.H.G. Camargo Ribas
Cidade/UF: Ventania / PR
CNPJ: 04.092.785/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.316.462,32 para R$ 1.557.100,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 964.895,75 para R$ 479.297,00
Banco: 001- agência: 1355-2 conta corrente: 15.701-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 493, realizada em 31/07/2013.
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente