(Publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 14 de julho de 2010, Seção 1, Folha 13).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A , 3º e 3ºA da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0069 – Reis e Ratos
Processo: 01580.008105/2009-32
Proponente: Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.301.220,42
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.023-7
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.025-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.936.159,40 para R$ 1.636.159,40
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.024-5
Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17283-9
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0278 – 4 X Timão - A Conquista do Tetra Corinthiano
Processo: 01580.025356/2009-81
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.664.790,00 para R$ 1.637.878,10
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 457.550,50 para R$ 430.881,05
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 12.069-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 535.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 12.068-5
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93.

05-0227 – Tainá – O Desenho Animado
Processo: 01580.029944/2005-61
Proponente: Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010.

06-0269 – Alô Alô Terezinha
Processo: 01580.032833/2006-12
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010.

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "As Cartas" para "As Cartas Psicografadas por Chico Xavier".

05-0262 – As Cartas Psicografadas por Chico Xavier
Processo: 01580.036196/2005-72
Proponente: Crisis Produtivas - Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.858.795/0001-24
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO