DELIBERAÇÃO Nº 130 DE 05 DE JULHO DE 2011

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Revisar a aprovação do remanejamento das fontes do projeto audiovisual "Procura-Se". Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual "Agamenon Mendes Pedreira – O Filme".

Língua português brasileiro

(Publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 06 de julho de 2011, Seção 1, Folha 55).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Revisar a aprovação do remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

06-0232 – Procura-Se

Processo: 01580.029770/2006-17

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.598.098,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.744-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 871.858,00 para R$ 2.118.193,00

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.746-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.246.335,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

08-0505 – Agamenon Mendes Pedreira – O Filme

Processo: 01580.047548/2008-68

Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.673.926,89

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 290.056,00 para R$ 385.607,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.974-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.174,55 para R$ 54.623,55

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.977-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.241-3