DELIBERAÇÃO Nº 129, DE 21 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 22 de maio de 2007, Seção 01, Folha 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0468 – Em Busca do Ouro Negro - Embarcados
Processo: 01580.049975/2006-19
Proponente: Jorge L. Queiroz Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.041.700/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: R$ 613.677,85
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 613.677,85 e remanejado para o Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 582.993,95.
Banco: 001- Agência: 2795-2 - Conta Corrente: 26.471-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 220, realizada em 10/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007

07-0113 – Fala Sério!
Processo: 01580.012230/2007-85
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 732.964,96
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 696.316,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 41.347-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 224, realizada em 08/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0261 – Tirando os Véus
Processo: 01580.032467/2006-00
Proponente: Olhar Feminino Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.085.492/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.591.215,90
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 756.302,55
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 21.172-9
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 55.302,55
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 21.173-7
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 755.302,55 e remanejado para o Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 700.000,00.
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 21.924-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

07-0092 – Oásis
Processo: 01580.010558/2007-67
Proponente: Cinefor Cinema e Informação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.506.920/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 651.866,21
Valor aprovado no Art.25 da Lei nº 8.313/91: R$ 427.956,00
Banco: 001- Agência : 1855-4 - Conta Corrente: 24.708-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 225, realizada em 15/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0120 – Religião Urbana - Desenvolvimento
Processo: 01580.013096/2007-30
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 131.621,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 125.039,95
Banco: 001 – Agência 0525-8 – Conta Corrente 21.929-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 225, realizada em 15/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0474 – Rapaterra e a Duna de Ouro
Processo: 01580.050228/2006-23
Proponente: T.A.O. Produções Artísticas Ltda. - ME
Cidade/UF: Campinas/SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.248.554,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.756.125,00
Banco: 001- Agência: 1890-2 - Conta Corrente: 2.728-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 855.000,50
Banco: 001- Agência: 1890-2 - Conta Corrente: 2.731-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 475.000,80
Banco: 001- Agência: 1890-2 - Conta Corrente: 2.730-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 223, realizada em 02/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente