O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0260 – O Juízo Final
Processo: 01580.019489/2012-14
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.100.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.810-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.812-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.811-0
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0259 – Os Homens São de Marte... E é Prá lá Que Eu Vou
Processo: 01580.019298/2012-52
Proponente: B Villar Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.570.789/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.998.596,25
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.642-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.643-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.644-3
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0261 – Tudo Bom, Tudo Certo, Tudo Tranquilo
Processo: 01580.019173/2012-22
Proponente: Cristiano T. Azzi.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 12.751.837/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.982.768,13
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 683.429,71
Banco: 001- agência: 3490-8 conta corrente: 30.619-3
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento