(Publicada no Diário Oficial da União nº 126 , de 04 de julho de 2011, Seção 1, Folha 10).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "O Amor é Brega” para "Vou Rifar Meu Coração".

07-0410 – Vou Rifar Meu Coração

Processo: 01580.037961/2007-33

Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.229.260/0001-69

Art. 2º Revisar a aprovação do remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

08-0513 – O Segredo dos Diamantes

Processo: 01580.047530/2008-66

Proponente: Quimera Filmes Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 22.331.409/0001-23

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.928.144,26

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.281.737,04

Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 37.517-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.449.774,16

Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 37.519-5

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0114 – O Auto do Lampião no Além

Processo: 01580.013580/2006-88

Proponente: Cariri Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Fortaleza/CE

CNPJ: 10.505.568/0001-18

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento