DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 12 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 19).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
04-0151– Gabriel – A Sombra do Edifício
Processo: 01580.005774/2004-48
Proponente: El Desierto Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.664.696,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.054.028,67
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 21.106-0
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 1.300.000,00 para R$ 320.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 980.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 32.187-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.878,20
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.956-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 262, realizada em 15/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente