DELIBERAÇÃO Nº 126 DE 25 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 26 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 17)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1° Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

06-0043 – Dom Quixote de Araguaia
Processo: 01580.006667/2006-07
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 56.119.597/0001-42
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0231 – Rosa Morena
Processo: 01580.021797/2008-23
Proponente: Ginga Eleven Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.447.296,63 para R$ 4.446.597,87
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.306.214,80 para R$ 899.227,27
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 26.481-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 26.483-0
Valor aprovado no artigo 3 da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0655 – Brasil: Passagens Secretas para a Pré-História
Processo: 01580.056125/2009-39
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.346.587,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 639.629,11 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 639.629,11 para R$ 1.279.258,22
Banco: 001- agência: 1.251-3 conta corrente: 31.502-2
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
 Superintendente de Fomento - SFO