ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 126, DE 15 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2007, Seção 01, Folha 21)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0162 – Garoto Cósmico
Processo:01580.006132/2004-66
Proponente: Alê Abreu Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.098.131,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.042.384,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 – Conta Corrente: 10.024-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 480.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 120.000,00
Banco: 001- Agência: 4244-7 – Conta Corrente: 9.138-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
05-0296 – Argus Montenegro
Processo: 01580.038527/2005-17
Proponente: Artéria Filmes - Comércio, Prestação de Serviços e Produção Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 06.288.843/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0306 – É Proibido Fumar (A Guerra de Todos Nós)
Processo: 01580.013309/2004-81
Proponente: África Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.860.125,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.917.120,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 12.981-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 800.000,00 para R$ 320.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 480.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.676-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
06-0019- Apartados
Processo: 01580.003136/2006-54
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 96.274.915/0001-64
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0358 – Condomínio Jaqueline
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: No Coração da Selva Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.367.171,80
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 13.641-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 49.322,18
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.674-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 649.322,18 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.640-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
05-0211 – O Passado
Processo: 01580.026274/2005-21
Proponente: HB Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.848.701/0001-86
Valor total do orçamento aprovado: R$ 14.526.315,78
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 13.344-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 – Conta Corrente: 13.345-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.650.000,00 para R$ 800.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 – Conta Corrente: 14.213-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
06-0083 – Meu Cachorro
Processo: 01580.011500/2006-50
Proponente:Pérola Negra Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.144369/0001-66
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art.7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
