(Publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 01 de julho de 2011, Seção 1, Folha 07).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

07-0055 – Faroeste Caboclo

Processo: 01580.007260/2007-70

Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 08.427.088/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.628.603,00 para R$ 4.529.155,80

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.325-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.397.172,00 para R$ 1.402.698,01

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.525-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 779.868,06 para R$ 279.868,06

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 14.044-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.937-X

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado 
Superintendente de Fomento