DELIBERAÇÃO Nº 125, DE 15 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 16 de maio de 2007, Seção 01, Folha 23)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
07-0039 – Clandestina, A Vida de Iara Iavelberg
Processo: 01580.005403/2007-17
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.768.314,53
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 18.371-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.127.998,80
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 18.372-5
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 224, realizada em 07/05/2007.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0406 – Bichinho da Maça
Processo: 01580.045175/2006-29
Proponente: Tapiri Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.620.925,34
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 2.000.000,00 e remanejado para o Artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 2.000.000,00.
Banco: 001- Agência: 1515-6 - Conta Corrente: 37.034-7
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 208, realizada em 15/12/2006.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente