(Publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 06 de julho de 2010, Seção 1, Folha 15).
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0179 – Picolino II – Uma Vida no Circo
Processo: 01580.017935/2010-94
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 672.200,25
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 638.590,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 15.785-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 360, realizada em 15/06/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Mário Diamante
Diretor-Presidente - Substituto