DELIBERAÇÃO Nº 123 DE 22 DE JUNHO DE 2009.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 23 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 30)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0108– PCC – Primeiro Comando da Capital – Desenvolvimento
Processo: 01580.011502/2009-91
Proponente: Ginga Eleven Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 315.788,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 299.998,60
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 27.273-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 311, realizada em 18/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente.