DELIBERAÇÃO Nº 122 DE 18 DE JUNHO DE 2009.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 19 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 22)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0354 – Eu Quero Essa Mulher Pra Mim!
Processo: 01580.035106/2008-79
Proponente: Seleta Produções Culturais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Niterói/RJ
CNPJ: 09.912.575/0001-55
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Conversas com Eliezer” para “Eliezer Batista – O Engenheiro do Brasil”.

05-0421 – Eliezer Batista – O Engenheiro do Brasil
Processo: 01580.049095/2005-61
Proponente: TvZero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0301 – Insônia
Processo: 01580.013067/2004-25
Proponente: Panda Filmes Arte Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.859.925,29
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 739.171,81 para R$ 709.171,81
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 33.599-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 425.000,00 para R$ 455.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.961-5
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01.

06-0215 – 31 Minutos
Processo: 01580.026520/2006-25
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.438.890,12
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.450.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 35.673-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 474.564,42
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.828-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº 2.228-1/01: R$ 985.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.815-9
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
 Superintendente de Fomento - SFO