O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0509 – Salvos da Extinção

Processo: 01580.043866/2011-55

Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.218.096,50

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.334.499,05

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 21.901-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 447, realizada em 10/07/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0045 – A Arte Urbana

Processo: 01580.002968/2012-00

Proponente: Filmes do Bem Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.573.633/0001-78

Valor total do orçamento aprovado: R$ 350.363,70

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 332.845,51

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.715-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 447, realizada em 10/07/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0091 – Sessão Vitrine - Distribuição

Processo: 01580.007159/2012-86

Proponente: Vitrine Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.620.976/0001-83

Valor total do orçamento aprovado: R$ 645.310,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 613.044,50

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.328-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 447, realizada em 10/07/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Vitória Produções Cinematográficas Ltda. para a empresa Melodrama Produções Ltda.,que fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0096 – O Campeão

Processo: 01580.007417/2012-24

Proponente: Melodrama Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.626.688/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.715.839,80

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.058-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 414.116,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.060-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.965.931,81

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.059-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 447, realizada em 10/07/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Glauber Piva

Diretor-Presidente Substituto