O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0256 – O Mulho

Processo: 01580.018751/2012-11

Proponente: Paloma Rocha Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.752.246/0001-33

Valor total aprovado: R$ 5.603.870,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 823.676,50

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.713-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.716-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.714-0

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0255 – O Milagre de Santa Luzia – Cultura Popular

Processo: 01580.018789/2012-86

Proponente: Miração Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total aprovado: R$ 3.207.379,13

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.046.979,13

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 22.930-X

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento