DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 14 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 15 de maio de 2007, Seção 01, Folhas 02 e 03)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0054- Utopia e Barbárie
Processo: 52800.001758/2003-02
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 896.143,95 para R$ 798.671,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.287-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 551.336,75 para R$ 177.360,45
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 15.344-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0294 – Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana
Processo: 01580.012881/2004-22
Proponente: Scena Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.193.157/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.466.012,12
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1855-4 – Conta Corrente: 20.649-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 6.942.711,51 para R$ 150.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 6.758.623,74
Banco: 001- Agência: 1855-4 – Conta Corrente: 24.548-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0121 – Ainda Somos os Mesmos
Processo: 01580.011525/2005-72
Proponente: Sigrist Piza Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.493.765/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 281.651,18
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 – Conta Corrente: 16.022-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 67.568,62 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 67.568,62
Banco: 001- Agência: 1191-6 – Conta Corrente: 16.023-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0128 – 37-45, Os Golpes do Estado Novo
Processo: 00050.002336/2003-72
Proponente: Brasil 1500 Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0354 – Supertecnologia
Processo: 01580.015013/2004-02
Proponente: Filmart Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0412 – Olhos Azuis
Processo: 01580.048357/2005-71
Proponente: Coevos Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.365.933,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 28.260-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.926.576,35 para R$ 1.826.576,35
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 28.513-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 400.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.396-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO