DELIBERAÇÃO Nº 121 DE 11 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 15 de junho de 2004, Seção 1, folhas 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a alteração da empresa proponente de “Apumayu Consultoria e Produções Ltda.” para “Cinemix Produções Ltda.”, e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

030175 – Orquestra Tabajara
Processo: 00050.002727/2003-97
Proponente: Cinemix Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.026.872/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 199.944,77
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 189.694,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 20.435-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000320 – Cidade das Mulheres
Processo: 01400.006776/2000-00
Proponente: X Filmes da Bahia Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 74.144.403/0001-40
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE