(Publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 22 de junho de 2011, Seção 1, Folha 08).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Revisar a aprovação do redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0410 – O Amor é Brega

Processo: 01580.037961/2007-33

Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.229.260/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 791.200,00 para R$ 822.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 751.640,00 para R$ 780.900,00

Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.561-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 399, realizada em 15/06/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

94-0431 – O Caso Morel

Processo: 01400.002420/1994-06

Proponente: Technè Comunicações Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 72.150.345/000132

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 399, realizada em 15/06/2011.

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel 
Diretor-Presidente