O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93

050401 – O Sonho Acordou
Processo: 01580.047655/2005-43
Proponente: Matel Comunicações S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.370.093/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040238 – Bofe
Processo: 01580.010124/2004-14
Proponente: Zanin Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.330.891,38 para R$ 5.237.192,57
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.875-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.875-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 364.346,81 para R$ 470.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.877-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE