DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 11 DE ABRIL DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2006, Seção 01, Folha 8)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030260– Quixote nas Trevas
Processo: 00050.003459/2003-21
Proponente: Bossa Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 473.788,92 para R$ 463.318,45
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.511-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 300.099,00 para R$ 290.152,53
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.512-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030336 – Os Doze Trabalhos de Herácles
Processo: 00050.004559/2003-74
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.485.000,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.600.750,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.255-5
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 10.000,00 para R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.986-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 290.000,00 para R$ 270.000,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.275-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050248 – A Turma da Mônica em uma aventura no tempo
Processo: 01580.034281/2005-04
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001- 51
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE